Quando a lei não basta: por que o feminicídio segue crescendo no Brasil

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Montagem: Karina Pinto

O Brasil chega a 2026 diante de um paradoxo incômodo: nunca se falou tanto em combate à violência contra a mulher — e nunca tantas mulheres morreram por serem mulheres. O feminicídio, crime tipificado há quase uma década, segue em trajetória ascendente e hoje figura como uma das formas de violência que mais crescem no país, atravessando classes sociais, regiões e faixas etárias.

O ano mal começou e já há casos de violência contra mulher estampados nas páginas policiais em vários estados: professor ameaça de morte e agrida a ex no Pará; Cantor agride esposa e é preso na Paraíba; Influencer desmaia após ser sufocada pelo namorado em elevador no Goiás. As histórias se multiplicam e o perfil violento dos agressores não escolhe classe social e sequer se intimida com câmeras de vigilância ou testemunhas.

A existência da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, embora fundamental, já não é suficiente para conter a escalada. Como explica a advogada criminalista Luana Hage Leal Viegas, o problema não está apenas na ausência de leis, mas nos limites práticos dessas normas diante de uma “cultura” profundamente enraizada de dominação masculina.

“O feminicídio nasce da ideia de posse. Do homem que se sente dono daquela mulher, a ponto de acreditar que pode decidir sobre sua vida ou sua morte”, afirma. Essa lógica de poder, segundo ela, atravessa uma escala de violência — começa com agressões morais e psicológicas, passa pelas físicas e culmina, nos casos mais extremos, no assassinato.

Nesse percurso, a Lei Maria da Penha tem se mostrado eficaz sobretudo nas fases iniciais da violência. Já quando o ciclo avança para níveis mais graves, a resposta do Estado frequentemente chega tarde. A Lei do Feminicídio, por sua vez, surge como reação penal mais dura, mas sem políticas públicas robustas de prevenção, acaba operando mais como punição simbólica do que como instrumento real de contenção.

Outro ponto crítico está na falha da proteção antes do crime final. Medidas protetivas salvam vidas, mas não são universais nem suficientes em todos os contextos. Em municípios onde faltam tornozeleiras eletrônicas, programas como a Patrulha Maria da Penha ou resposta rápida da polícia, mulheres seguem expostas mesmo após denunciarem.

Há ainda um elemento silencioso, mas decisivo: muitas vítimas não denunciam. Seja por medo, dependência emocional ou pela esperança de que o agressor “vai mudar”, milhares de mulheres seguem presas a relações violentas até que a escalada se torne irreversível.

A desigualdade territorial aprofunda o problema. Enquanto alguns estados adotam programas eficazes de monitoramento e proteção, outros ainda carecem do básico. O resultado é um país onde o direito à proteção depende do CEP — e onde a vida de uma mulher vale menos conforme a estrutura do município em que ela vive.

Quando o Estado falha, pode — e deve — ser responsabilizado. O caso que deu nome à Lei Maria da Penha é prova disso: o Brasil foi condenado internacionalmente por omissão e tolerância diante da violência doméstica. A responsabilização não é apenas possível; é necessária sempre que o poder público se mostra incapaz de proteger quem pediu ajuda.

Mas olhar apenas para a repressão é insistir no erro. Como destaca Luana Viegas, o enfrentamento real exige prevenção, e prevenção não nasce no tribunal. Nasce na educação, na desconstrução da cultura machista, no combate ao discurso de ódio — hoje amplificado pelas redes sociais — e na conscientização coletiva sobre as consequências sociais e criminais da violência de gênero.

Enquanto o país insistir em reagir apenas depois que mulheres morrem, continuará contabilizando estatísticas. 2025 escancarou o problema. 2026 exigirá mais do que leis: exigirá ação coordenada, política pública contínua e a coragem de enfrentar a raiz cultural da violência. Caso contrário, o feminicídio seguirá sendo não apenas um crime recorrente, mas um retrato da falência coletiva em proteger metade da população.