Foro privilegiado: o jogo de cena do Congresso para garantir impunidade

Parlamentares ocupam plenária da câmara em defesa de Bolsonaro - Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados

Enquanto a maioria dos brasileiros enfrenta a lei de igual para igual, um seleto grupo de parlamentares parece disposto a manter um escudo jurídico quase impenetrável. Sob o pretexto de “acabar” com o foro privilegiado, líderes no Congresso articulam mudanças que, na prática, criariam um foro super privilegiado, blindando políticos de investigações e julgamentos rápidos.

O discurso público é sedutor: eliminar um mecanismo historicamente associado à impunidade. Mas, como alertou o professor de direito da UFF, Gustavo Sampaio, em entrevista ao Portal UOL, a súbita pressa em mexer no instituto tem menos a ver com princípios republicanos e mais com interesses pessoais — ou, em bom português, autoproteção.

O pano de fundo é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou o alcance do foro, permitindo que parlamentares mantenham seus processos na Corte mesmo após o fim do mandato. Para muitos congressistas, a saída seria aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que “acabe” com o foro… transferindo os processos para instâncias onde a tramitação é mais lenta e previsivelmente favorável aos acusados.

Em outras palavras, o fim do foro que se discute não mira a igualdade de todos perante a lei, mas sim a construção de uma blindagem ainda mais confortável. Um foro que, por seu desenho e tramitação, garantiria anos — às vezes décadas — de impunidade.

O movimento revela a contradição central da política brasileira: parlamentares juram trabalhar pelo interesse público, mas atuam para garantir a própria segurança jurídica, mesmo que isso custe a credibilidade das instituições. Ao transformar o debate sobre foro em um projeto de autopreservação, o Congresso sinaliza que, quando o tema é responsabilização, a prioridade é fugir dela.

Enquanto isso, para o cidadão comum, não há foro, não há blindagem. Há apenas a certeza de que, na prática, o peso da lei no Brasil ainda depende do endereço de quem está no banco dos réus.