Meninas, Congresso Nacional e a covardia do abuso

A aprovação relâmpago, pelo Senado, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) lança mais uma sombra sobre a capacidade do Estado brasileiro de proteger suas crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Embora os defensores da proposta insistam em afirmar que o texto não altera a legislação penal nem descriminaliza crimes sexuais, a discussão não pode ser reduzida a uma formalidade jurídica. O que está em jogo é o acesso de meninas vítimas de estupro a informações, acolhimento e atendimento especializado garantidos por políticas públicas construídas justamente para enfrentar uma das formas mais brutais de violência existentes no país.

O Brasil convive com números alarmantes de violência sexual contra crianças e adolescentes. As estatísticas mostram que a maioria das vítimas é composta por meninas, muitas delas violentadas dentro do próprio ambiente familiar. Em grande parte dos casos, o agressor é alguém conhecido, próximo ou responsável pela vítima. Diante dessa realidade, qualquer medida que enfraqueça mecanismos de proteção precisa ser analisada com extrema cautela, e não na calada da noite e de forma relâmpago, como aconteceu no Senado.

A rapidez com que a proposta foi aprovada também chama atenção. Temas que afetam diretamente direitos fundamentais de crianças e adolescentes deveriam ser debatidos com transparência, ampla participação social e análise técnica aprofundada. Não se trata de uma disputa ideológica comum. Trata-se da proteção de pessoas em situação de absoluta vulnerabilidade.

O argumento de que o Conanda teria extrapolado suas competências pode até merecer discussão jurídica. Mas é impossível ignorar o contexto político em que a decisão foi tomada. Nos últimos anos, setores conservadores têm transformado qualquer debate relacionado à saúde reprodutiva em uma guerra cultural e ideológica permanente.

A consequência desse ambiente é perversa. Enquanto parlamentares travam batalhas simbólicas para agradar suas bases eleitorais, meninas estupradas seguem enfrentando dificuldades para acessar serviços de saúde, apoio psicológico e orientação adequada. O foco desloca-se da vítima para a disputa política. Meninas vítimas de violências absurdas, abandonadas à própria sorte.

Nenhuma democracia séria deveria permitir que direitos de crianças vítimas de violência sexual fossem tratados como moeda de troca em disputas ideológicas. O Senado tinha a oportunidade de promover um debate responsável sobre aperfeiçoamentos necessários nas políticas públicas voltadas à infância. Preferiu, porém, enviar um sinal preocupante: o de que questões fundamentais para a proteção de meninas vítimas de estupro podem ser decididas às pressas, sem a profundidade que o tema exige.

A história cobrará dos parlamentares não os discursos que fizeram, mas os efeitos concretos de suas decisões sobre a vida de quem mais precisa de proteção.