Brasil, EUA, o crime organizado e a soberania

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas pode soar, em um primeiro momento, como uma vitória no combate ao crime organizado. Afinal, trata-se do reconhecimento internacional de que as facções brasileiras ultrapassaram há muito tempo as fronteiras do país e operam como redes transnacionais de tráfico, lavagem de dinheiro e violência armada.

Quando Washington utiliza a palavra “terrorismo”, raramente está falando apenas de cooperação policial. O termo carrega peso político, jurídico, diplomático e militar. E, ao longo das últimas décadas, foi justamente sob o argumento do combate ao terrorismo ou da guerra às drogas que os Estados Unidos expandiram influência sobre países latino-americanos, muitas vezes ultrapassando limites de soberania.

O Brasil não pode ignorar a gravidade do avanço do PCC e do CV. As facções se consolidaram como estruturas criminosas sofisticadas, com capacidade de infiltração econômica, territorial e institucional. Em muitos estados brasileiros, o crime organizado já exerce poder paralelo, controla rotas internacionais e impõe medo cotidiano à população.

Cooperação internacional é necessária. Inteligência financeira, monitoramento de rotas e combate à lavagem de dinheiro exigem articulação entre países. O problema começa quando a linha entre cooperação e tutela deixa de ser clara.

A América Latina conhece bem esse roteiro. Em nome da segurança no continente, os Estados Unidos já justificaram intervenções militares, operações clandestinas, vigilância internacional e pressões políticas em diferentes momentos históricos. O Plano Colômbia, por exemplo, foi vendido como estratégia de combate ao narcotráfico e às guerrilhas, mas também ampliou a presença militar e a influência norte-americana na região.

No caso brasileiro, o alerta é ainda mais sensível porque o país não classifica juridicamente PCC e CV como organizações terroristas. Pela legislação brasileira, terrorismo pressupõe motivação ideológica, política ou religiosa, algo distinto da lógica econômica das facções criminosas.

Ao enquadrar facções brasileiras como terroristas, os Estados Unidos passam a abrir caminhos para ampliar sanções financeiras, mecanismos de monitoramento internacional e pressão diplomática sobre operações de segurança. Em cenários extremos, esse tipo de classificação também pode servir como justificativa para ações extraterritoriais.

Nenhum país sério pode relativizar sua soberania em troca de promessas de segurança. Principalmente em um cenário global onde interesses geopolíticos, econômicos e estratégicos frequentemente se misturam ao discurso da segurança internacional.

O Brasil precisa combater suas facções com firmeza. Mas precisa fazer isso a partir de suas próprias instituições, leis e decisões soberanas.

Porque quando uma potência estrangeira passa a definir, sozinha, quais ameaças internas brasileiras justificam medidas internacionais excepcionais, o debate deixa de ser apenas sobre segurança pública, e passa a ser também sobre quem controla os limites da soberania nacional.