“Deslize” da Meta reacende debate que o Brasil insiste em adiar

A inteligência artificial deixou de ser uma promessa distante para se tornar um problema concreto de privacidade. A mais recente controvérsia envolvendo a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, demonstra que a velocidade da inovação continua muito maior que a capacidade de governos e da própria sociedade de estabelecer limites.

Nesta semana, a empresa passou a permitir que sua ferramenta de IA utilizasse fotos de perfis públicos do Instagram para criar novas imagens a partir de uma simples menção ao usuário. Na prática, qualquer pessoa poderia gerar um deepfake utilizando o rosto de terceiros sem autorização prévia. A repercussão foi imediata e, diante das críticas de especialistas, organizações de defesa da privacidade e entidades de proteção de direitos digitais, a Meta decidiu recuar e desativar a funcionalidade nesta sexta-feira (10).

O episódio, entretanto, deixa uma pergunta urgente: até quando as grandes plataformas poderão transformar dados pessoais em matéria-prima para inteligência artificial antes que existam regras claras sobre consentimento?

A justificativa apresentada pela empresa era de que o recurso poderia ser desativado nas configurações da conta. Mas esse modelo transfere ao usuário a responsabilidade de descobrir um risco que ele sequer sabia que existia. Em vez de pedir autorização, a lógica foi a do "quem não quiser, que desative". Quando se trata da imagem de milhões de pessoas, inclusive crianças e adolescentes, esse raciocínio parece incompatível com o direito básico ao controle da própria identidade digital.

O problema também desmonta um dos principais argumentos utilizados por quem rejeita qualquer forma de regulamentação das redes sociais: a ideia de que as empresas são capazes de se autorregular.

Não foram mecanismos internos que impediram a ferramenta. Não foi uma avaliação preventiva de riscos. O recurso só foi retirado depois da repercussão negativa mundial. Isso significa que o sistema de freios funcionou apenas quando houve desgaste público suficiente para ameaçar a reputação da empresa.

É justamente esse tipo de situação que alimenta, há anos, o debate sobre a regulamentação das plataformas digitais.

No Brasil, a discussão ganhou força com o Projeto de Lei das Fake News e, mais recentemente, com o Marco Legal da Inteligência Artificial. Em diferentes partes do mundo, países buscam estabelecer regras para transparência algorítmica, responsabilidade das plataformas e proteção dos dados pessoais. A União Europeia saiu na frente com o AI Act, enquanto governos discutem como impedir que tecnologias generativas sejam utilizadas para golpes, manipulação política, pornografia falsa e outras formas de violência digital.

Os críticos da regulamentação costumam tratar qualquer proposta como ameaça à liberdade de expressão. Mas episódios como o da Meta mostram que a discussão não se resume ao conteúdo publicado nas redes. Ela envolve direitos fundamentais, como privacidade, imagem e consentimento.

Não se trata de impedir a inovação. Inteligência artificial já produz benefícios importantes em áreas como medicina, educação, pesquisa científica e produtividade. O desafio é impedir que empresas utilizem esses avanços para ampliar a coleta e o reaproveitamento de dados pessoais sem que seus titulares tenham participação efetiva nessa decisão.

Se hoje uma fotografia publicada em um momento de lazer pode servir para alimentar sistemas capazes de criar versões falsas de uma pessoa, amanhã o mesmo princípio poderá ser aplicado a vídeos, voz, expressões faciais e comportamentos inteiros.

A retirada da ferramenta pela Meta foi uma resposta importante, mas insuficiente. Ela demonstra que as empresas conseguem voltar atrás quando pressionadas. O que continua faltando é um ambiente regulatório que estabeleça limites antes que os danos aconteçam.

O caso da Meta é mais um lembrete de que a pergunta não é se as redes sociais devem ser regulamentadas. A pergunta é quanto tempo ainda aceitaremos que decisões capazes de afetar milhões de pessoas sejam tomadas exclusivamente pelas próprias empresas de tecnologia. Um detalhe importante: a Meta informou que desativou a ferramenta, mas, muitos perfis seguem com a autorização para o uso de imagens ativada, o que na prática, é um risco que os usuários desconhecem.