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Projeto de lei propõe som de disparo em câmeras de celulares para coibir crimes sexuais

Karina Pinto

Imagem: casal subindo as escadas - Foto: Freepik

Os legisladores brasileiros seguem adotando medidas para combater crimes sexuais, desde o aumento das penas até a regulamentação de dispositivos eletrônicos, como as câmeras de celulares. Nesta quarta-feira (16), uma dessas propostas ganhou status de urgência na Câmara dos Deputados.


O Projeto de Lei 583/20, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), propõe que smartphones e outras câmeras digitais sejam obrigados a emitir o som do disparo, como ocorre em câmeras profissionais, ao tirarem uma foto. A medida visa inibir a prática de fotos não autorizadas de cunho sexual, como o "upskirting", que consiste em fotografar debaixo de saias e vestidos sem o consentimento da vítima.


A ideia é que, ao ouvir o som, a vítima possa identificar rapidamente quem tirou a foto, e o agressor, ciente do risco de ser flagrado, seja dissuadido de cometer o ato. “Legisladores ao redor do mundo têm trabalhado para criar regras que dificultem as ações de predadores sexuais que utilizam tecnologias para fins ilícitos”, explicou o deputado Guimarães.


Em 2023, outro projeto já havia proposto o aumento das penas para homens flagrados tirando fotos não autorizadas dessa natureza. Embora o "upskirting" ainda não tenha uma tipificação criminal específica no Brasil, os casos denunciados são enquadrados como crime de importunação sexual.


O projeto, que busca intimidar predadores com o uso de dispositivos de som em câmeras digitais, ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões da Câmara, como as de Desenvolvimento Econômico, Comunicação, Indústria, Comércio e Serviços, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apesar da urgência aprovada, o caminho para sua aprovação é longo e pode enfrentar desafios, especialmente no que diz respeito à implementação tecnológica nas indústrias de smartphones.


Entrevista: Ascom Câmara dos Deputados


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