PEC da Blindagem: Motta arisca e pauta proposta da impunidade parlamentar
- Karina Pinto
- 16 de set.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a chamada PEC da Blindagem na pauta de votações, e há previsão de que o texto vá ao plenário ainda nesta terça-feira (16).
Foi definido um novo relator para a proposta: Cláudio Cajado (PP-BA). Ele substitui o relator anterior, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A proposta tem como foco a ampliação de prerrogativas para parlamentares.
Entre os pontos de destaque:
• restringir a possibilidade de prisão em flagrante para deputados e senadores, exigindo que haja autorização do Legislativo para abrir processos penais contra eles.
• inclusão de prazo de 90 dias para que o Congresso decida sobre a prisão em flagrante de parlamentar em casos de crime inafiançável. Essa nova versão da proposta também pode estender essas prerrogativas a presidentes de partidos políticos.
A versão da PEC da Blindagem em discussão é vista como uma versão mais moderada (ou “mais palatável”) do que algumas versões anteriores, como a da anistia ou do fim do foro privilegiado, embora ainda gere controvérsia.
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