O brasileiro virou cobaia nas mãos de criminosos

Imagem: reprodução internet

Mais uma vez, a sociedade brasileira assiste a um velho roteiro: o crime avança, as vítimas aparecem e só então as autoridades entram em cena. Os casos recentes de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas em São Paulo, com mortes confirmadas e estabelecimentos interditados, são a prova dolorosa de que a fiscalização no país continua sendo, na prática, reativa e insuficiente.

Não faltam operações grandiosas, números expressivos de garrafas apreendidas e entrevistas coletivas para reforçar a gravidade do problema. Mas o essencial permanece intocado: por que produtos adulterados chegam às prateleiras e às mesas do consumidor com tanta facilidade? Por que só se descobre a extensão do mercado clandestino depois que brasileiros já perderam a saúde — e, em alguns casos, a vida?

A inércia tem múltiplas camadas. Órgãos de fiscalização carecem de estrutura, agem de forma fragmentada e quase sempre após denúncias ou tragédias. As penas previstas em lei não intimidam organizações criminosas que lucram com falsificações de azeites, vinhos, sabão em pó, medicamentos e destilados. E a comunicação oficial sobre marcas suspensas ou lotes irregulares é lenta, burocrática e inacessível para a maioria da população.

Há ainda um ponto incômodo que precisa ser dito: o consumidor brasileiro não é exigente. Pesquisas mostram que, em termos de conhecimento sobre direitos e atenção à qualidade, o brasileiro oscila entre “regular” e “ruim”. Poucos leem rótulos, verificam selos de fiscalização ou questionam a origem de um produto. No país da compra por impulso e do “quanto mais barato, melhor”, o espaço para falsificadores é fértil.

Retrocessos institucionais

O enfraquecimento de órgãos de controle social e de segurança alimentar agravou o cenário. No governo Michel Temer, em 2017, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi extinto e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) perdeu parte de sua estrutura dedicada à fiscalização de cadeias produtivas. No mesmo período, diversos conselhos foram esvaziados.

O ponto mais sensível, entretanto, foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em 2019, já no início do governo Bolsonaro. O enfraquecimento, porém, começou antes, com a redução de seu espaço político no governo Temer. O Consea cumpria papel consultivo, mas era também um canal de pressão social e técnica sobre a qualidade e a rastreabilidade de alimentos, articulando políticas de combate a fraudes, adulterações e riscos à saúde.

É claro que a responsabilidade principal é do Estado, que deveria garantir segurança alimentar e proteção ao consumidor de forma preventiva. Mas também é urgente amadurecer a cultura de consumo no Brasil. Enquanto a fiscalização continuar agindo apenas depois do estrago e os consumidores seguirem indiferentes à procedência do que compram, tragédias como as recentes intoxicações por metanol continuarão se repetindo.