Congresso brasileiro: representante de quem?

Imagem: trabalhador dormindo no coletivo / Foto: Freepik

Enquanto o trabalhador brasileiro mal consegue descansar um dia na semana, o Congresso Nacional avança com propostas que escancaram sua distância da realidade da maioria da população. Na mais recente movimentação, surge a articulação para permitir uma escala de trabalho 7x0 — ou seja, sem folgas semanais, nem aos domingos, com liberação de jornadas contínuas em setores comerciais e de serviços.

A justificativa? Flexibilizar. A realidade? Um evidente ataque a direitos trabalhistas históricos, como o descanso semanal remunerado previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e reafirmado na Constituição. O alvo são os mais vulneráveis: trabalhadores do comércio, dos supermercados, das plataformas de delivery e do setor de serviços — muitos dos quais já enfrentam jornadas exaustivas com baixos salários e sem proteção sindical.

A medida vem na esteira de uma série de propostas que agravam a desigualdade e ampliam os privilégios dos próprios parlamentares. Há poucos dias, foi aprovada a criação de mais 21 cadeiras na Câmara dos Deputados, elevando de 513 para 534 o número de parlamentares. Em tempos de ajuste fiscal e crise nos serviços públicos, a ampliação do Congresso representa um aumento direto nas despesas com salários, verbas de gabinete, auxílios, aposentadorias e estrutura administrativa.

Como se não bastasse, também circula no Congresso uma proposta que vincula o salário de parlamentares à sua aposentadoria, na prática criando uma espécie de “aposentadoria turbinada” para deputados e senadores, com base nos altos salários atuais. Isso num país em que trabalhadores comuns se aposentam com muito menos, após décadas de contribuição, e onde o teto do INSS continua congelado e defasado.

Essas movimentações levantam uma pergunta urgente: que tipo de representação o Congresso brasileiro exerce hoje?

Se por um lado os parlamentares deveriam zelar pelos direitos da população que os elegeu, por outro, o que se vê é uma sequência de propostas que favorecem castas políticas e sacrificam os direitos dos trabalhadores. O distanciamento entre representantes e representados é cada vez mais evidente — e perigoso.

A tentativa de aprovar a chamada “escala 7x0”, que permitiria jornadas sem folga, sem necessidade de acordo sindical, e com impacto direto na saúde física e mental do trabalhador, mostra que o Congresso está legislando para o capital, não para o povo. O descanso semanal é mais que um direito — é uma questão de dignidade.

Enquanto os parlamentares discutem salários próprios, cargos extras e aposentadorias diferenciadas, os brasileiros enfrentam a possibilidade de perder o único dia de descanso que têm na semana. O Congresso que se propõe a representar o povo precisa ser cobrado por ele. O silêncio diante desses retrocessos pode custar caro — principalmente aos que vivem do próprio trabalho.