Condenação de Bolsonaro mostra que ninguém está acima da lei

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A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu a polarização política no país. De um lado, apoiadores comemoram a decisão como vitória da democracia. Do outro, aliados acusam perseguição e tentam transformar a decisão em combustível eleitoral.

Mas é preciso separar o que é disputa política do que é o papel do Judiciário. O STF não faz política. O que fez foi aplicar a lei.

O julgamento não analisou projetos de governo, ideologias ou disputas eleitorais. O que estava em pauta eram atos concretos que, segundo a Corte, violaram a Constituição e colocaram em risco o processo democrático. A decisão mostra que, no Estado de Direito, ninguém está acima da lei — nem mesmo quem já ocupou o cargo mais alto da República.

É natural que partidos e lideranças tentem capitalizar a decisão. Isso faz parte do jogo político. Mas confundir responsabilização judicial com vitória de um lado sobre o outro é perigoso. Significa reduzir uma questão institucional a uma briga eleitoral, o que só enfraquece a confiança nas regras do próprio sistema democrático.

Responsabilizar autoridades por ataques à democracia não é punir adversários — é garantir que a democracia continue funcionando. É lembrar que a lei vale para todos, independentemente de prestígio ou influência política.

A condenação de Bolsonaro não deve ser vista como o triunfo de um grupo, mas como a reafirmação de que o país ainda é regido por leis, e que ninguém está autorizado a ameaçar a ordem democrática sem enfrentar as consequências previstas pela Justiça.