Congresso impõe agenda de interesse próprio: a fatura vem por aí

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Na terça-feira, 17 de junho de 2025, o Congresso Nacional promoveu uma intervenção direta e contundente na política energética ao derrubar vetos do presidente Lula ao Marco Regulatório de Energia Offshore (Lei 15.103/2025). Os dispositivos recuperados apelidados de “jabutis” envolvem incentivos e prorrogações para fontes limpas e de transição, como PCHs, biomassa, eólicas e hidrogênio, com impacto financeiro que recairá diretamente sobre os consumidores.

O placar foi demonstrativo: 347 deputados e 48 senadores votaram contra os vetos, contra apenas 56 e 12 que os mantiveram, o que realmente parece um ataque aos interesses da população.

As estimativas não são nada modestas: vamos por parte

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia calcula que os “jabutis” custarão R$ 197 bilhões em 25 anos, o que representa cerca de +3,5% na conta de luz dos brasileiros.

O governo federal projeta um impacto ainda mais drástico: R$ 35,06 bilhões por ano, o que equivale a uma alta de até 5% na tarifa — e um total de R$ 525,9 bilhões em 15 anos.

Economistas do Planalto já cogitam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o Congresso, e os técnicos estudam editar uma medida provisória para mitigar o impacto no bolso dos consumidores.

Mas o que aconteceu: interesses pessoais acima dos interesses da nação

O episódio revela, acima de tudo, um Legislativo organizado em torno de grupos econômicos com poder significativo sobre a legislação. Bancadas do agronegócio, de energia e infraestrutura exerceram pressão — e levaram a vitória, mesmo sob o argumento do governo de conter subsídios a tecnologias já consolidadas.

Não é crível que o universo político desconhecesse o impacto das escolhas? O recado foi claro: mantêm-se privilégios setoriais, mesmo que isso custe performance fiscal e aumente o custo de vida altíssimo que já afeta milhões de famílias.

O governo tentou se blindar: vetos técnicos, argumentos do ONS e do Proinfa foram apresentados; ainda assim, prevaleceu a capacidade de mobilização parlamentar. Comissões e lideranças do centrão se mostraram sólidas na hora de derrubar vetos, mesmo os assinalados como "jabutis" pelo Executivo.

O duro golpe no país vai custar caro: o governo tenta reagir

1. MP emergencial para tentar limitar o aumento na conta de luz.

2. Avaliação de ADI no STF, um caminho legislativo-institucional para contestar as decisões do Congresso.

A depender do resultado, a tensão entre Executivo e Legislativo pode crescer, e o consumidor deve pagar o preço mesmo que tecnicamente os vetos buscassem reduzir distorções tarifárias.

O cenário tido como surreal, mas rotina imposta pelo Congresso, sinaliza que o Parlamento resguarda bancos de influência mais do que a população, e que o consumidor partirá com a fatura na mão. Em vez de discussão técnica e democrática, prevaleceu o pragmatismo político.