top of page

TSE proíbe apostas eleitorais online para as eleições de 2024

Karina Pinto

Imagem: ilustração apostas online

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir apostas online relacionadas às eleições municipais de 2024, levantando uma questão que vem ganhando destaque no Brasil. O aumento de sites que oferecem a possibilidade de apostar em candidatos, partidos e resultados eleitorais preocupa as autoridades, que enxergam nessa prática um risco à integridade do processo democrático.


Na sessão administrativa desta terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que explicita o ilícito eleitoral de prática de apostas – incluídas on-line – cujo objeto envolva resultado das eleições. A norma altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024.  


De acordo com o TSE, as apostas eleitorais podem gerar especulação indevida, distorcer o processo eleitoral e colocar em risco a legitimidade das eleições. A prática cria um ambiente onde o jogo de azar se mistura com o cenário político, abrindo espaço para manipulações e influências negativas sobre o eleitorado. A legislação eleitoral brasileira não permite que o processo seja tratado como um evento de apostas, uma vez que isso pode induzir a erros de percepção sobre a seriedade do pleito.


Embora não exista uma lista exaustiva sobre o que está ou não permitido, a regra geral é clara: qualquer tipo de aposta envolvendo candidatos, partidos ou resultados eleitorais está vetada. Isso inclui apostas sobre quem será eleito, qual será a porcentagem de votos ou qualquer outra previsão relacionada ao pleito. A proibição visa evitar que o processo eleitoral seja tratado como um evento de entretenimento ou lucro financeiro.


Essa proibição visa preservar a confiança no sistema eleitoral, mas também levanta questões sobre como será monitorada e aplicada, especialmente em um cenário de crescente digitalização. A fiscalização será um desafio, dado o número de plataformas online que oferecem esses serviços.


Commentaires


bottom of page