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Projeto proíbe a prática de constelação familiar no Judiciário

Karina Pinto

Atualizado: 30 de set. de 2024

Método não é reconhecido pelo Conselho Federal de Psicologia, mas tem sido usado em várias instâncias do Judiciário; a Câmara analisa a proposta.




A prática da Constelação Familiar, que tem ganhado popularidade nas redes sociais e entre celebridades, agora se encontra no centro de uma polêmica que chegou ao Poder Legislativo. O Projeto de Lei 2166/24, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca proibir a utilização dessa prática no âmbito do Judiciário brasileiro, inclusive em mecanismos de resolução alternativa de conflitos.


Embora muitos adeptos afirmem que a Constelação Familiar tenha transformado suas vidas, ajudando a superar traumas emocionais e familiares, críticos, incluindo o Conselho Federal de Psicologia (CFP), apontam a falta de embasamento científico da prática. O CFP afirma que a Constelação faz uso de métodos questionáveis, como atribuir a responsabilidade pela violência a suas vítimas, especialmente em casos de violência doméstica e familiar.


Um exemplo recente da popularização do método ocorreu quando a cantora Anitta, em julho de 2024, revelou uma tatuagem com o símbolo da Constelação Familiar. Isso gerou uma onda de críticas, com alguns fãs acusando a artista de promover uma prática sem comprovação científica, enquanto outros alegaram que ela estava sendo manipulada. Anitta, por sua vez, defendeu-se afirmando que o método lhe trouxe benefícios pessoais, embora ela nunca tenha encorajado diretamente seus seguidores a aderir à constelação.


Diante da crescente adoção do método em tribunais, especialmente em casos de violência doméstica, o deputado Duda Ramos apresentou o Projeto de Lei 2166/24, que visa proibir a prática da Constelação Familiar no Judiciário. Ele critica o fato de que, durante as sessões, agressores são frequentemente colocados em pé de igualdade com suas vítimas, enquanto os problemas familiares são tratados como aspectos imutáveis.


Segundo nota técnica do CFP enviada à Câmara, o método carece de embasamento científico, e sua aplicação no Judiciário pode prejudicar o tratamento adequado de questões complexas, como a violência doméstica.


A Constelação Familiar é um método terapêutico desenvolvido pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger nos anos 1990. Baseia-se na ideia de que membros de uma família estão conectados por vínculos emocionais profundos que podem atravessar gerações, gerando padrões inconscientes que influenciam suas vidas. A técnica é conduzida em grupos ou individualmente, com "representantes" simbolizando membros da família ou aspectos da vida do cliente.


Apesar de relatos pessoais de sucesso, a prática não é reconhecida pelas principais escolas de psicologia e carece de estudos empíricos que validem sua eficácia. O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.


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