Projeto prevê proteção ao patrimônio de crianças e adolescentes: um passo contra a exploração familiar

Imagem: Larissa Manoela - Atriz // Fotos: Redes Sociais

A história de artistas mirins que viram suas fortunas serem administradas — e muitas vezes dilapidadas — por seus próprios pais não é novidade. Casos como o da atriz brasileira Larissa Manoela e do ator norte-americano Macaulay Culkin são exemplos da fragilidade legal na proteção do patrimônio de crianças e adolescentes. Agora, o Brasil avança nesse debate com a aprovação do Projeto de Lei 3914/2023, que prevê medidas judiciais contra pais que cometam abusos na gestão financeira dos filhos menores de idade.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que os rendimentos obtidos por menores em atividades artísticas, esportivas, intelectuais ou científicas sejam usados de forma responsável e em benefício do próprio jovem. Isso significa que condutas abusivas, como a apropriação indevida de recursos ou a exclusão da criança do controle sobre seus ganhos, poderão ser contestadas judicialmente.

No Brasil, Larissa Manoela trouxe à tona um drama pessoal que chocou o público: mesmo sendo protagonista de novelas e acumulando contratos publicitários desde a infância, a atriz revelou que não tinha acesso ao próprio dinheiro e que seus pais administravam sua carreira sem transparência. Nos Estados Unidos, Macaulay Culkin, estrela de "Esqueceram de Mim", travou uma batalha judicial contra seus pais na década de 1990 para recuperar o controle de sua fortuna, após descobrir que grande parte de seus rendimentos havia sido utilizada sem seu consentimento.

O projeto de lei aprovado na Câmara prevê medidas como a nomeação de um curador especial, auditorias periódicas sobre os bens e a possibilidade de restringir o acesso dos pais aos recursos dos filhos, garantindo que eles sejam utilizados para o bem-estar e a educação da criança ou adolescente. Além disso, altera o Código Civil para evitar que pais vendam ou renunciem a bens e investimentos pertencentes aos filhos sem autorização judicial.

A deputada Silvye Alves (União-GO), autora do projeto, destacou que a intenção não é punir os pais, mas garantir que o direito das crianças seja respeitado. A iniciativa responde a um vácuo legal que permitiu, por anos, que menores fossem explorados financeiramente pelos próprios responsáveis, sem qualquer tipo de intervenção estatal.

Com essa nova legislação, o Brasil dá um passo importante para impedir que crianças e adolescentes sejam tratados como fontes de lucro por aqueles que deveriam protegê-los. Mais do que uma questão financeira, trata-se de assegurar que esses jovens tenham autonomia e segurança para decidir seu futuro sem serem reféns da ganância familiar.