Projeto de Lei propõe inelegibilidade para condenados por violência doméstica
Senadora tenta impedir que homens violentos cheguem ao poder e ocupem cargos de liderança em todo o país

Denúncias de violência doméstica envolvendo figuras públicas, especialmente políticos, enfrentam desafios de transparência e acesso à informação no Brasil. A falta de dados claros e o uso de sigilo dificultam o trabalho da imprensa e permitem que homens acusados desse crime concorram a cargos ou mantenham suas atividades normalmente.
Nesse contexto, o projeto de lei complementar (PLP 197/2024), apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), busca impedir que pessoas condenadas por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulheres possam concorrer a cargos eletivos. Pela proposta, a inelegibilidade seria aplicada desde a data da decisão judicial definitiva até oito anos após o cumprimento da pena.
Para a senadora, permitir que agressores ocupem cargos de liderança passa a ideia de que a violência de gênero é tolerada, contrariando os avanços alcançados nos últimos anos. “A ocupação de cargos públicos por pessoas com histórico de violência contra mulheres é inaceitável e enfraquece os nossos esforços para combater a violência de gênero no Brasil”, afirmou Augusta Brito ao apresentar o projeto.
A apresentação do PLP 197/2024 ocorre em um momento de avanço no enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil. Nos últimos dois anos, a intensificação das políticas públicas e o aumento dos investimentos na área começaram a mostrar resultados. Em 2024, houve uma redução de 5,1% nos casos de feminicídio em relação a 2023, quando o índice já havia registrado uma queda de quase 2% comparado a 2022. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), até outubro de 2024, foram registrados 1.128 feminicídios em todo o País, fechando o ano com 1.427 registros.
Casos envolvendo políticos
Em outubro de 2024, a influenciadora Cíntia Chagas denunciou seu ex-marido, o deputado Lucas Bove (PL-SP), por violência doméstica. O caso está sob investigação pela Delegacia de Defesa da Mulher em São Paulo. Em novembro de 2023, o deputado Zé Trovão (PL-SC) foi denunciado por sua ex-noiva por violência doméstica, conforme registro na Polícia Civil de Brasília. Esses não são os únicos casos envolvendo políticos no Brasil, mas vieram a público após pressão das redes sociais e da imprensa.
Esses episódios reforçam a importância de medidas como o PLP 197/2024, que visa impedir que pessoas com histórico de violência contra mulheres ocupem posições de poder e liderança.
Com informações da Agência Senado
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