Pressão ou Intromissão? As declarações de Trump e os limites do Direito Internacional

México, Panamá, China, Colômbia, Dinamarca, Canadá e Brasil estão entre os países que passaram a ser alvos frequentes de ataques durante entrevistas e pronunciamentos de Donald Trump em sua primeira semana como presidente dos EUA. Afiado e com munição tanto para a imprensa quanto para aliados e opositores dos governos criticados, Trump parece se divertir com a repercussão.
O tom agressivo do republicano já irritou o presidente da Colômbia, tensionou as relações com o governo chinês, levou a ministra das relações exteriores do Canadá a sugerir um acordo para contornar as altas tarifas propostas por Washington e tem causado visível desconforto no alto escalão do governo brasileiro.
O comportamento de Trump, especialmente suas declarações contra governantes estrangeiros e ameaças de interferência nas economias de outros países, pode ser analisado sob duas perspectivas: o direito internacional e a economia global. Segundo o advogado Wallyson Soares: "O princípio fundamental do direito internacional é o respeito à soberania dos Estados”. O advogado explica: “Quando Trump ameaça interferir nas economias de outras nações, ele potencialmente infringe normas que garantem a autonomia de decisões econômicas e políticas internas. Portanto, o que Trump faz é um discurso imperialista que satisfaz as bases políticas que o sustentam, amplia e amplifica políticas já existentes como as deportações, mas também, estrategicamente, realiza várias bravatas que conflitam com interesses econômicos e geopolítico de outras nações e até globais para tensionar e ver até aonde suas falas provocam reações internacionais, numa sondagem de até aonde pode avançar ou não”, ressalta Wallyson.
Embora não seja incomum que sanções e restrições comerciais sejam usadas como instrumentos de pressão, tais medidas podem gerar tensões diplomáticas, sobretudo quando motivadas por interesses unilaterais ou pessoais, algo que tem marcado as declarações do presidente republicano.
"Mesmo que certas medidas estejam dentro do escopo de tratados internacionais, como os da OMC, ameaças e ações baseadas em discursos políticos, sem violações comprovadas de normas internacionais, podem minar a credibilidade de um líder ou governo, e isso inclusive, pode levar a uma investigação pelo Senado e a Suprema Corte dos EUA.", avalia o advogado criminalista, Samuel dos Anjos.
De acordo com os especialistas, Trump – ou qualquer outro governante – pode adotar medidas de pressão econômica contra o Brasil. No entanto, impor diretrizes à política nacional seria inconstitucional, tanto sob a legislação brasileira quanto à luz de tratados e acordos internacionais. "Nenhum país tem o poder de ditar regras a outro sem ferir princípios fundamentais do direito internacional", reforça Samuel dos Anjos.
Vice-presidente da OAB do Piauí, Wallyson Soares, destaca que as ações de Trump têm consequências políticas e diplomáticas. "Os Estados Unidos não tem poderes supranacionais, e pesar das críticas e tentativas de enfraquecimento, organismos como a ONU, OMC e FMI continuam sendo fóruns relevantes para conter ações arbitrárias e garantir equilíbrio nas relações internacionais. Apesar da aparente fragilidade, existem regras que precisam ser respeitadas, por todos.", conclui.
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