Nova lei endurece regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Está em vigor a Lei 15.077/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que traz novas regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa, que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, agora exige cadastro biométrico e atualização cadastral obrigatória a cada dois anos.
Segundo o projeto original, o Ministério da Fazenda pretendia poupar cerca de R$2 bilhões de reais por ano, cerca de R$12 bilhões entre 2025 e 2030. Com as novas alterações, o governo ainda não confirmou qual será a estimativa de economia. Críticos afirmam que essas medidas podem prejudicar os beneficiários e impedir que brasileiros que necessitem desse recurso sejam aprovados. Defensores da proposta avaliam que a medida atualiza o formato de liberação dos benefícios sociais pelo governo, evitando fraudes e injustiças.
Entre as mudanças, destacam-se:
A renda de cônjuges que moram em imóveis separados não será considerada no cálculo da renda familiar;
Todos os rendimentos brutos de membros que vivem na mesma casa serão contabilizados, independentemente do parentesco;
O BPC de outro membro da família não será incluído no cálculo, permitindo que duas pessoas na mesma residência possam receber o benefício;
A obrigatoriedade da biometria tem exceções para localidades de difícil acesso ou casos especiais, como saúde debilitada.
O texto, que teve origem no pacote de corte de gastos do governo, foi aprovado pelo Senado com alterações que flexibilizaram algumas exigências. Um dos vetos do presidente manteve o direito ao BPC para pessoas com deficiências leves, garantindo a inclusão desse grupo.
Com cerca de 5,7 milhões de beneficiários em 2023, as novas regras pretendem otimizar o programa sem excluir os mais vulneráveis.
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