Isenção de IR para quem ganha menos de R$ 5 mil e taxação de super-ricos: veja o que Haddad anunciou nesta quarta-feira (27)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou um pacote de corte de gastos no valor de R$ 70 bilhões com o objetivo de ajustar as contas públicas e alcançar a meta de déficit zero em 2024. As medidas incluem ajustes em programas sociais e despesas obrigatórias, buscando minimizar os impactos sobre a população mais vulnerável.
Principais medidas anunciadas
Isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês.
Aumento da taxação para quem ganha até R$ 50.000,00 por mês.
Revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com regras mais rígidas para concessão.
Restrição no abono salarial: passaria a ser pago a quem ganha até 1,5 salário mínimo, em vez de dois salários mínimos.
Extinção do benefício conhecido como "morte ficta", pensão paga a familiares de militares expulsos por má conduta, gerando economia de R$ 25 milhões ao ano.
Revisão de programas sociais para evitar sobreposição de benefícios e priorizar eficiência nos gastos.
Além disso, foram sugeridas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs):
Inclusão de despesas obrigatórias, como seguro-desemprego, abono salarial e BPC, nas regras do novo arcabouço fiscal.
Ajustes no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), vinculando recursos a indicadores de qualidade educacional.
Pontos positivos
A inclusão de gastos obrigatórios nas regras fiscais pode ajudar no controle das despesas crescentes.
A racionalização de benefícios sociais evita duplicidades e amplia a eficiência nos gastos públicos.
A proposta de vincular os recursos do Fundeb a indicadores de qualidade educacional pode resultar em melhorias no sistema de ensino.
Pontos de atenção
O endurecimento nas regras do BPC e a redução do abono salarial podem impactar trabalhadores de baixa renda e idosos em vulnerabilidade.
A resistência política no Congresso pode atrasar ou inviabilizar a aprovação das medidas.
Reação do mercado financeiro
O mercado reagiu de forma mista ao pacote. A sinalização de responsabilidade fiscal foi bem recebida, mas há incertezas sobre a viabilidade política das propostas e a eficácia na execução. Caso sejam implementadas com sucesso, as medidas podem reduzir o risco fiscal, ajudando a conter os juros futuros.
Próximos passos
As propostas, incluindo as PECs, serão encaminhadas ao Congresso. O governo dependerá de articulação política para aprová-las e garantir o equilíbrio fiscal, reforçando a sustentabilidade das contas públicas. Apesar de ter agradado uma parte significativa do público, o governo tem pela frente uma batalha: convencer o parlamento sem ter que abrir mão de projetos importantes ou ter que liberar mais verbas e assim por em risco os ajustes fiscais.
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