Eleições 2024: fiscalização redobrada da justiça exige atenção dos candidatos
Especialista chama atenção para o financiamento de campanhas e a prestação de contas do que foi arrecadado e utilizado pelos partidos e pelos candidatos
Em 2024, cerca de 156 milhões de eleitores vão às urnas eleger seus representantes nos municípios, para os próximos quatro anos. São 5.556 municípios, onde serão eleitos 5.568 prefeitos e 60 mil vereadores, com tanta gente assim para fiscalizar, a justiça aplica um calendário rigoroso que prevê desde a realização das convenções partidárias, até o dia exato em que os candidatos poderão pedir voto abertamente.

O calendário eleitoral é público, pode ser acessado a qualquer momento nas páginas da Justiça Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais, onde os eleitores, partidos e candidatos conferem os prazos que precisam ser respeitados, para que candidaturas não sejam impugnadas, e os partidos não sejam punidos.
No último dia 05 os partidos políticos encerraram as convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher os candidatos aos cargos de prefeito e vereador, definindo a criação das chapas que concorrerão às eleições. Esse é o momento em que as alianças políticas são formadas e os nomes dos candidatos são oficializados. Após as convenções, os partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar oficialmente suas candidaturas na Justiça Eleitoral.
A propaganda eleitoral, que inclui todas as formas de publicidade e manifestação de apoio a candidatos, só pode ser realizada a partir do dia 16 de agosto de 2024. A data marca o início oficial das campanhas eleitorais, garantindo que todos os candidatos tenham o mesmo período de exposição e evitando a antecipação de campanhas. Até essa data, qualquer pedido explícito de voto é considerado irregular e pode resultar em multas.
Os pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão devem deixar suas funções a partir do dia 30 de junho, para evitar o uso indevido dos meios de comunicação para promoção pessoal. Além disso, a partir de 6 de julho, agentes públicos estão proibidos de realizar certas ações, como nomeações, exonerações e contratações, bem como participar de inaugurações de obras públicas, de modo a evitar a influência indevida no processo eleitoral.
Horário Eleitoral Gratuito
O horário eleitoral gratuito, destinado à propaganda dos candidatos no rádio e na televisão, será transmitido nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Para as eleições de 2024, isso significa que a propaganda começará em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro. Este período é fundamental para que os candidatos apresentem suas propostas e se comuniquem com o eleitorado.
Prisão
A partir do dia 21 de setembro, 15 dias antes da eleição, os candidatos não poderão ser presos, exceto em casos de flagrante delito. Da mesma forma, eleitores e eleitoras não poderão ser presos a partir do dia 1º de outubro, cinco dias antes da votação, salvo nas mesmas exceções de flagrante delito, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
Com um orçamento polêmico de R$4,9 bilhões de reais do Fundo Eleitoral em 2024, os 29 partidos têm verba para gastar com divulgação, mas usar esse dinheiro exige responsabilidade. Para começar, a divisão não é igualitária, os partidos não recebem a mesma quantia.
Outro ponto que preocupa bastante os candidatos, são as doações. Quem pode doar e quanto?
Com a doação, vem a prestação de contas, e de acordo com o especialista, tão importante quanto receber o dinheiro para a campanha, é provar de onde ele veio e como o recurso foi usado na campanha.
No olho do furacão por conta do combate às Fake News, e como forma de manter a equidade entre os partidos grandes e pequenos, a justiça tem exigido menos ostentação nas redes sociais e mais cautela. Lives eleitorais, impulsionamento, envio de mensagens e o uso da Inteligência Artificial estão no radar da Justiça Eleitoral, que apesar das regras e vedações, espera interferir o mínimo possível no processo.
Com as eleições municipais de 2024 marcadas para acontecer no dia 06 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (2º turno), vence quem conquistar o eleitorado e não escorregar nas regras e obrigações ao longo da caminhada até o dia da votação.
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