Congresso e as emendas: quando a prioridade é manter o caixa cheio

A resistência de parlamentares às regras de transparência para as emendas ao Orçamento mostra, mais uma vez, o descompasso entre a classe política e as necessidades reais da população. Enquanto os deputados e senadores tentam convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) de que o problema é meramente burocrático, o verdadeiro nó é outro: eles não querem abrir mão  dos recursos públicos. 

No próximo dia 27 de fevereiro, Congresso e STF se reúnem para discutir como proceder diante das decisões da Corte sobre a execução das emendas parlamentares. A principal questão é a exigência de maior transparência, algo que deveria ser óbvio quando se trata do uso de dinheiro público. Mas, ao que tudo indica, para boa parte dos parlamentares, a transparência é um detalhe incômodo.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), diz esperar uma solução “rápida” para o que chama de impasses, como se a questão fosse uma mera formalidade. O que está em jogo, porém, é muito mais do que um trâmite burocrático: trata-se da forma como bilhões de reais são distribuídos sem critérios claros, privilegiando aliados e interesses políticos em detrimento das reais necessidades da população.

Enquanto os congressistas exigem mais dinheiro para as emendas, cobram do governo um ajuste fiscal rigoroso e defendem cortes em programas sociais, que beneficiam justamente aqueles que mais precisam. Ou seja, dinheiro para trator e retroescavadeira sempre aparece, mas quando o assunto é ampliar investimentos na saúde, educação ou assistência social, o discurso do "arrocho" econômico entra em cena.

É evidente que municípios precisam de investimentos, e há prefeitos sérios que utilizam as emendas para projetos essenciais. Mas sem transparência, a lógica do orçamento impositivo se transforma em moeda de troca política, alimentando esquemas de corrupção e favorecendo quem tem mais influência no Congresso.

O STF tem buscado garantir o mínimo de controle sobre o uso desses recursos. O ministro Flávio Dino quer saber quais medidas de transparência já foram adotadas e como está sendo feita a fiscalização da aplicação do dinheiro público. O que deveria ser uma discussão técnica, baseada em princípios básicos de governança, tornou-se um cabo de guerra político.

No fim das contas, o jogo de poder continua: os parlamentares pressionam por mais recursos, mas não querem prestar tanta conta assim. O governo precisa manter as contas equilibradas, mas teme o impacto político de desagradar o Congresso. O STF tenta impor regras, mas enfrenta resistência de uma classe política acostumada com dinheiro em abundância. E quem paga a conta? O cidadão, é claro! 

Se há um impasse real, ele não é sobre a burocracia do Orçamento. O verdadeiro dilema é outro: até quando o Brasil vai tolerar um Congresso que gasta a rodo e não quer ser cobrado por isso enquanto exige sacrifícios do povo?