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CCJ aprova projeto que proíbe aborto até em casos de estupro

Karina Pinto
Imagem: CCJ em discussão de pauta - Foto: Agência Brasil

Após uma votação polêmica, marcada por discussões acirradas e interrupções para conter os ânimos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil, mesmo nas situações atualmente permitidas por lei, como em casos de estupro.


Apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, a proposta altera o artigo 5º da Constituição para garantir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. Na prática, caso seja aprovada, a PEC tornará crime o aborto nas três hipóteses previstas pela legislação vigente: quando a gestação representa risco à vida da mulher, em casos de fetos com anencefalia e em gravidezes resultantes de estupro.


A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha e suplente na comissão, participou da sessão e defendeu a proposta. Segundo ela, "quem defende o aborto é cúmplice de um assassinato".


Em junho deste ano, outra proposta para tornar o aborto um crime hediondo foi apresentada, mas não avançou. Agora, a PEC precisa passar por análise em outras comissões e ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara para alterar a Constituição.

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