Cármen Lúcia sobre violência contra mulheres: ‘O que fazem conosco no Brasil é de uma ferocidade sem tamanho’

Após afirmar que cinco candidatas foram vítimas de tentativa de homicídio ou feminicídio entre os dias 7 e 8 de setembro, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou que, no Brasil, há uma “intimidação feroz” contra as mulheres.
“No próximo dia 15 de setembro, o mundo celebra o Dia Internacional da Democracia, e nós, mulheres brasileiras, temos muito pouco a comemorar. Não há uma democracia de gênero, não há uma democracia de cores", declarou.
Ao dirigir-se ao ministro Alexandre de Moraes, destacando sua atuação como presidente do TSE nas últimas eleições, Cármen Lúcia afirmou que há uma verdadeira guerra declarada, especialmente contra as mulheres no Brasil. A contundente posição foi expressa durante seu voto em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri justifica a execução imediata da pena imposta.
O recurso foi apresentado ao STF pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegal a prisão imediata de um homem condenado pelo Tribunal do Júri a 26 anos e oito meses de prisão por feminicídio e posse ilegal de arma de fogo.
Por maioria de votos, o STF firmou entendimento de que a execução imediata da pena deve ser aplicada em casos semelhantes, o que gera repercussão geral nas demais instâncias do Judiciário. Além disso, considerou-se inconstitucional o artigo 492 do Código de Processo Penal (CPP), que condiciona a execução imediata apenas às penas de no mínimo 15 anos de reclusão, relativizando a soberania do júri.
Em 2021, o TSE e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para atuação conjunta na investigação e apuração de crimes eleitorais de violência política contra mulheres. De acordo com o MPF, entre agosto de 2021 e agosto de 2024, o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG) recebeu 215 denúncias de todo o país, uma média de seis por mês. As denúncias envolvem ofensas, transfobia, agressões, exposições indevidas e violência psicológica, sexual e moral, entre outras.
Sob o comando de Cármen Lúcia, o TSE está às vésperas da maior eleição municipal da história, com 160 milhões de eleitores aptos a votar no próximo dia 6 de outubro. Em 2020, 187.022 mulheres concorreram às eleições municipais; em 2024, foram registradas 158.257 candidaturas femininas. “Democracia não tem gênero, democracia tem responsabilidade; democracia não tem cor, democracia tem compromisso com a humanidade. O que fazem conosco, mulheres brasileiras, é de uma ferocidade sem tamanho”, concluiu a ministra.
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