Audiência sobre regulamentação da profissão de trabalhadores de limpeza urbana é adiada

Indispensáveis para a manutenção da limpeza pública, os trabalhadores de limpeza urbana seguem sem a regulamentação da profissão, o que mantém a categoria em condições precárias de trabalho. O Projeto de Lei 4146/20, que busca estabelecer um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640) e adicional de 40% por insalubridade para profissionais da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas, enfrenta novos atrasos.
Prevista para ocorrer nesta terça-feira (17), a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados foi cancelada. A decisão segue orientação do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), que suspendeu as reuniões das comissões até o fim do ano, priorizando votações no Plenário.
A ausência de regulamentação tem impacto direto na segurança e nos direitos desses trabalhadores, favorecendo a precarização. Muitos são submetidos a cargas excessivas, trabalham sem equipamentos de proteção individual (EPIs) e enfrentam riscos como o contato com resíduos contaminados ou cortantes. Também não são raras as denúncias de atrasos salariais e remuneração abaixo do mínimo em diversas prefeituras.
A proposta já foi aprovada em outras duas comissões, busca garantir melhores condições de trabalho e valorização para a categoria. No entanto, com o cancelamento da audiência nesta terça, a tramitação deve ser retomada apenas em 2025, após o recesso parlamentar. Enquanto isso, milhares de pessoas que vivem dessa ocupação, seguem aguardando o reconhecimento merecido.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), reforçou a importância da pauta. “Embora sejam essenciais, esses trabalhadores enfrentam condições precárias, expostos a riscos físicos e químicos sem o devido reconhecimento”, afirmou. A nova data para a audiência ainda será definida.
Com informações da Agência Câmara
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