Anatel autoriza mudança de preços durante vigência dos planos de celular, internet e TV por assinatura
A partir de setembro de 2025, operadoras de telecomunicações poderão ajustar preços de planos de celular, internet e TV por assinatura durante a vigência do contrato, incluindo aqueles firmados por prazo determinado. A decisão foi oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em novembro de 2023, dentro do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC/2023).
O que está mudando?
Atualmente, os consumidores contam com uma estabilidade maior nos preços durante contratos por prazo determinado, como em promoções ou pacotes com descontos. Com a nova regra, as empresas poderão fazer ajustes tarifários conforme variações de mercado, inflação ou outros custos operacionais.
A Anatel justificou a medida argumentando que o cenário econômico, especialmente o impacto da inflação, exige maior flexibilidade para as operadoras, permitindo que elas mantenham a competitividade e a sustentabilidade dos serviços prestados. Ainda assim, há exigências de transparência. Os consumidores deverão ser informados com antecedência sobre qualquer alteração no valor do plano.
Impactos para os consumidores
Embora a mudança possa preocupar, especialmente aqueles que priorizam contratos de longo prazo pela previsibilidade de custos, a Anatel destacou que a regra busca equilibrar a relação entre usuários e operadoras. A flexibilização permite que empresas mantenham os serviços financeiramente viáveis enquanto continuam a investir em infraestrutura e qualidade.
Para os clientes, será essencial acompanhar com atenção os comunicados das operadoras e os termos contratuais. Além disso, ferramentas como o direito ao cancelamento gratuito em caso de discordância das mudanças permanecem asseguradas, segundo o regulamento.
Quando entra em vigor?
O novo regulamento começará a valer a partir de 1º de setembro de 2025, dando tempo para as operadoras se adequarem às mudanças e informarem os consumidores.
Apesar das justificativas econômicas e do tempo de transição, a decisão tem gerado críticas de entidades de defesa do consumidor. Elas apontam que o ajuste tarifário pode comprometer a previsibilidade do orçamento doméstico, especialmente para famílias que dependem dos serviços de telecomunicações para trabalho e educação.
Com essas alterações, os consumidores precisam estar mais atentos ao mercado de telecomunicações, comparando planos e avaliando seus direitos para fazer escolhas informadas e evitar surpresas desagradáveis nos boletos.
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