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Agentes de trânsito municipais podem perder o direito de aplicar multas

Karina Pinto

Agente de trânsito fazendo abordagem Foto Marcos Sandes Ascom

Um projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos - MG), em 23 de setembro, busca retirar dos agentes de trânsito municipais a atribuição de aplicar multas, mantendo essa função apenas para os agentes estaduais. A proposta, que ainda aguarda designação do relator desde 4 de outubro, não recebeu nenhuma emenda até o momento.


Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro permite que tanto os agentes municipais quanto os estaduais apliquem multas. No entanto, segundo o senador, a intenção do projeto é evitar sobreposição de funções. Cleitinho destacou a importância de priorizar medidas educativas em vez de punitivas, afirmando que a educação no trânsito é a chave para uma cultura de responsabilidade e redução de infrações.


Embora não haja dados exatos sobre o número de agentes de trânsito no Brasil, a recomendação é de um agente para cada 1.000 a 2.000 veículos. Na prática, o número de agentes é insuficiente em muitas localidades. Em 2014, a Confederação Nacional de Transportes revelou que um em cada quatro municípios brasileiros não tinha agentes de trânsito. Mesmo onde esses profissionais existiam, o contingente era inadequado. Em São Paulo, por exemplo, o número de agentes municipais caiu de 1.726 em 2018 para 1.482 em 2023, de acordo com levantamento do G1. 


Antônio Coelho, presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBrasil), criticou o projeto, afirmando que a fiscalização é essencial para garantir a segurança no trânsito. “A fiscalização age onde a educação falha. Retirar essa competência dos municípios só agravará o problema das infrações de trânsito,” disse. Ele explicou ainda, que além dos agentes municipais, outros servidores fazem essa função, como por exemplo, os Guardas Municipais. 


A AGTBrasil já entrou em contato com o gabinete do senador, solicitando que o projeto seja revisado para manter o poder de fiscalização dos agentes municipais. Até o momento, o projeto recebeu mais de 3 mil votos contrários na página do Senado, em comparação com 297 a favor.

A redação do site entrou em contato com o gabinete do senador Cleitinho, mas ainda aguarda resposta sobre o pedido da AGTBrasil.


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