A Lei do Feminicídio: forte no papel, frágil na realidade

Após 10 anos da lei, mortes violentas de mulheres no Brasil se tornaram uma triste e brutal realidade em todos os estados da federação.

Imagem: jovem sozinha à espera do metrô - Foto: Freepik

Em 2015, o Brasil deu um passo histórico ao tipificar o feminicídio como homicídio qualificado e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. A criação da lei trouxe, teoricamente, uma mensagem clara: o Estado reconhece a gravidade da violência contra as mulheres e se compromete a combatê-la com rigor. No entanto, dez anos depois, os números provam que a força das palavras não se traduz em proteção efetiva.

A cada 17 horas, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. Nos últimos anos, enquanto os homicídios em geral apresentaram queda, as mortes de mulheres por questões de gênero seguiram aumentando. Mais de 10,6 mil mulheres foram assassinadas desde a criação da lei, revelando uma triste realidade: a legislação não tem sido capaz de cumprir sua função principal, que é salvar vidas.

A fragilidade da lei se manifesta de maneira brutal no dia a dia. Mulheres ameaçadas seguem sem proteção adequada, medidas protetivas são desrespeitadas sem consequência real para os agressores e o sistema judiciário ainda falha em garantir que criminosos condenados permaneçam longe das ruas. A impunidade segue alimentando a cultura da violência de gênero.

O problema não é a falta de legislação. O Brasil tem leis avançadas sobre o tema, mas o abismo entre teoria e prática é inaceitável. Faltam políticas de prevenção, mecanismos eficientes de proteção e um judiciário que priorize a vida das vítimas, em vez de conceder liberdade para agressores reincidentes. Sem um compromisso real das instituições e da sociedade, o feminicídio continuará sendo um crime previsível e evitável, que ainda assim acontece dia após dia.

Chegamos a uma década da Lei do Feminicídio, mas não temos motivos para comemorar. O que temos é um desafio urgente e uma pergunta incômoda: até quando vamos aceitar que as leis sejam fortes apenas no papel, enquanto mulheres seguem sendo assassinadas sem a proteção que deveriam ter?