A empáfia de um Congresso dominado por pautas que priorizam, e protegem, os próprios interesses
- Karina Pinto
- há 4 dias
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Enquanto o governo federal tenta impulsionar o crescimento do país com investimentos em obras, programas sociais e serviços essenciais como saúde e educação, enfrenta uma barreira cada vez mais difícil de contornar: um Congresso que resiste a qualquer proposta que ameace os privilégios dos mais ricos.
Entre as medidas defendidas pelo Ministério da Fazenda está a criação de um imposto sobre grandes fortunas — previsto na Constituição, mas nunca regulamentado — e a taxação de lucros e dividendos, hoje isentos de Imposto de Renda no Brasil. Essa isenção, aliás, faz do país uma exceção entre as maiores economias do mundo.
A ideia é simples: tornar o sistema tributário mais justo, cobrando mais de quem tem mais. Mas, na prática, esbarra na composição do Legislativo. Boa parte dos parlamentares é formada por empresários, ruralistas e representantes de setores econômicos poderosos — exatamente os que seriam mais atingidos pelas propostas.
Nas últimas semanas, o governo chegou a editar um decreto aumentando o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), como forma de garantir receita sem mexer nos programas sociais. A medida gerou reação imediata do mercado e dos próprios congressistas. O recuo veio rápido. Agora, a equipe econômica tenta compensar com corte de benefícios fiscais, outro tema que também encontra resistência no Congresso.
Ao mesmo tempo, o Brasil continua convivendo com um sistema tributário regressivo, que pesa no bolso dos mais pobres. Tributos sobre consumo, como o ICMS e o PIS/Cofins, representam a maior parte da arrecadação, enquanto patrimônios e grandes rendimentos seguem pouco ou nada tributados.
Não se trata de falta de propostas ou desconhecimento técnico. O que falta é espaço político para avançar. O atual cenário escancara a dificuldade do Estado brasileiro em reformar seu modelo de arrecadação quando quem define as regras muitas vezes é quem se beneficia delas.
Ao governo restaria endurecer o jogo político, cortando emendas parlamentares que consomem bilhões dos cofres públicos e alimentam currais eleitorais, ou se resignar a uma convivência de conveniência, vencendo pequenas batalhas enquanto os interesses de sempre seguem intocados?
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